TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
1. Propriedade
1.1 O site bestflycaboverde.com, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright e serviços nele presentes, são propriedade da A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, sociedade com sede na Achada Grande Frente, Santiago Cabo Verde, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 2688679009.
1.2 O código de actividade económica da TICV– Transporte regular e charter de passageiros, carga e correio.
1.3. As presentes condições de utilização do site destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá o acesso às informações e conteúdos disponibilizados no site www.bestflycaboverde.com e a realização de reservas e pagamentos a clientes.
1.4 A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, reserva-se o direito de inserir, alterar e remover, sem aviso prévio, qualquer informação nas presentes condições de utilização. O utilizador é responsável por rever o conteúdo das condições de utilização sempre que consultar ou reservar viagens através do site bestflycaboverde.com. A utilização do site bestflycaboverde após quaisquer alterações introduzidas pela A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, será considerado como aceitação tácita das mesmas.
2. Acesso à página web
2.1 A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde e os utilizadores da página www.bestflycaboverde.com acordam que o acesso à mesma, a visualização, utilização ou contratação a partir dela, regem-se pelas presentes condições de utilização.
2.2 A utilização deste site implica e pressupõe que, os clientes aderem e aceitam expressamente, de forma plena e sem reservas, a todas e cada uma das condições de utilização na versão publicada e em vigor no mesmo momento em que os clientes acedam a este site, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade, assim como as de qualquer fornecedor de serviços de viagens. Logo, os clientes devem ler atentamente as presentes condições de utilização antes de utilizar o portal e declarar expressamente que as leram e compreenderam, dado que as mesmas podem ter sido alvo de modificações desde a última vez que acederam.
2.3 A utilização deste portal está reservada a maiores de 18 anos e a pessoas legalmente capazes de o fazer.
2.4 A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, reserva-se o direito de negar o acesso ao site sem aviso prévio, só sendo permitido o acesso a maiores de 18 anos e legalmente capazes de o fazer.
2.5 Sem prejuízo do acima disposto, as partes comprometem-se a observar toda a legislação e normas aplicáveis à referida página web e às reservas contratadas por seu intermédio.
3. Direitos de propriedade Intelectual
3.1 O site www.bestflycaboverde.com é para uso pessoal e não comercial do utilizador, limitando-se às finalidades previstas nas cláusulas 1.3, 2.1 e 5.5 das presentes condições de utilização. Toda a reprodução, transmissão, exibição, publicação, distribuição, colocação à disposição do público, criação de obras derivadas, modificação, adaptação, tradução, transferência ou venda de quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através do presente site e quaisquer outras formas de exploração, total ou parcial, do conteúdo e materiais do site, designadamente, texto, imagens, software, clips de áudio ou vídeo, deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, encontra-se protegida pela lei caboverdiana e internacional de direitos de autor e é totalmente vedada sem autorização prévia e escrita da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde.
3.2. A utilização, obtenção ou armazenamento dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site www.bestflycaboverde.com, só pode ser efectuada pelos meios previstos e fornecidos no mesmo. São, nomeadamente, vedados sem o prévio consentimento escrito da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde a remoção parcial de texto e/ou imagens e reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral ou parcial do site bestflycaboverde.com noutro site.
3.3 O sistema de facturação da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde está baseada na legislação Cabo-verdiana.
3.4 Os clientes reconhecem e expressamente aceitam que os conteúdos, elementos e direitos de propriedade intelectual (incluindo sem qualquer limitação direitos de autor e direitos conexos, copyright, patente, marca de produtos ou serviços e segredos industriais) relativos à página web da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde e que os clientes recebam ou a qual acedam, são propriedade exclusiva da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou dos seus fornecedores.
4. Conteúdos
4.1 Os conteúdos da página www.bestflycaboverde.com estão protegidos por direitos de propriedade intelectual incluindo direitos de autor e direitos conexos, Copyright © 2021 da titularidade da TICV. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pelo presente aos clientes são direitos reservados.
4.2 É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de parte ou da totalidade dos conteúdos sob qualquer forma, sem a prévia autorização escrita, salvo se for feita de acordo com os termos do disposto nas alíneas seguintes:
(I) A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde permite que o cliente visualize as suas páginas no seu computador ou que imprima cópias de extractos dessas páginas exclusivamente para seu uso pessoal e não para redistribuição, excepto se a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde o permitir por escrito.
(II) TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde permite que o cliente aceda ou utilize alguns documentos das suas páginas apenas mediante a sujeição a termos adicionais indicados nesses documentos e o cliente aceite expressamente esses termos adicionais.
4.3 Os clientes reconhecem e aceitam:
- Que, salvo o aqui acordado, não adquirem nenhum direito adicional sobre o conteúdo.
- Que o conteúdo, directa ou indirectamente recebido ou ao qual tenha acesso, é propriedade exclusiva da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou dos seus fornecedores, os quais continuarão a ser os seus únicos proprietários.
5. Alterações na página www.bestflycaboverde.com
5.1 TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde poderá realizar melhorias ou alterações na informação, elementos, dados, serviços e demais elementos desta página ou cancelá-la a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio.
5.2 TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde pode, igualmente, modificar estas condições de utilização do site, a qualquer momento, e tal modificação será válida desde que introduzida no site.
5.3 Consequentemente, o acesso e posterior uso do site pressupõe a aceitação por parte dos clientes das novas condições de utilização.
5.4 TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde pode suspender o acesso ao site, na sequência de trabalhos de manutenção, por motivos de segurança da rede ou por motivos de força maior, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
5.5 Este site é para acesso exclusivo ao público para que este possa efectuar as suas reservas. Não aceitamos reservas de agências de viagens ou outras pessoas actuando como intermediários de pessoas singulares ou colectivas, que não estejam registadas e validadas pela TICV - Transporte Interilhas de Cabo Verde, directa ou através do seus GSA - Connect Services.
6. Responsabilidade
6.1. Sem prejuízo das condições gerais de venda dos serviços/produtos disponibilizados no presente site previstos nas Condições Gerais, e na medida do legalmente permitido, a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde não concede garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de propriedade, não infracção, garantias implícitas de possibilidade de comercialização ou adequação para qualquer fim específico, em relação à disponibilidade, precisão, fiabilidade ou conteúdo destas páginas.
6.2. Na medida do limite permitido por lei, em nenhuma circunstância poderá a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou seu GSA Connect Services ser considerada responsável por quaisquer prejuízos, incluindo lucros cessantes e danos emergentes, que estejam directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou a impossibilidade de uso dos conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas através do site www.bestflycaboverde.com, mesmo que a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou seu GSA Connect Services tenha sido informada da possibilidade de ocorrência desses danos.
6.3. Na medida do limite permitido por lei, incluem-se na limitação de responsabilidade prevista no ponto precedente todos danos provocados nos computadores do cliente, decorrentes da utilização do site www.bestflycaboverde.com e ainda eventuais danos provocados pela disseminação de vírus, "trojans" e "worms", seja qual for a sua origem e modo de transmissão.
6.4. Todos os conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas no site www.bestflycaboverde.com, ou por intermédio do mesmo, são fornecidos tal como nele aparecem e são divulgados, sem qualquer garantia de qualquer tipo prestada pela TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde.
6.5. O site www.bestflycaboverde.com poderá conter informação, endereços ou materiais de outros sites não pertencentes à TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde ou o seu GSA Connect Services, pelos quais serão, única e exclusivamente, responsáveis os autores desses mesmos sites. A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde não se responsabiliza pelas informações, endereços ou materiais incluídos nesses sites.
6.6. O site www.bestflycaboverde.com poderá conter ligações para sites de terceiros. Tais links são meramente informativos e a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde não assume qualquer responsabilidade pela exactidão, integridade ou legalidade do conteúdo desses sites, ou por eventuais informações, opiniões, ofertas de produtos ou serviços neles contidos. A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde declara não possuir qualquer controlo sobre sites de terceiros, no que diz respeito a risco de confidencialidade, segurança e outros.
6.7 O cliente é responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados facultados, reservando-se à TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde o direito a excluir dos serviços registados qualquer cliente que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam transitar para a via judicial.
6.8 Ao enviar materiais para qualquer um dos servidores da TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, por correio electrónico ou através das páginas do site, o cliente concorda com o seguinte:
(i) os materiais não deverão conter nenhum elemento que seja ilegal ou inadequado para publicação;
(ii) deverá procurar e eliminar quaisquer vírus ou outros aspectos destrutivos antes de apresentar qualquer material;
(iii) é proprietário do material que envia ou tem um direito ilimitado para poder fornecê-lo;
(iv) a TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde pode publicar esses mesmos materiais sem encargos e/ou incorporar os mesmos ou qualquer um dos conceitos aí descritos nos seus produtos.
7. Lei aplicável
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes condições de utilização aplicar-se-á a legislação cabo-verdiana.
v1 Janeiro 2021
INFORMAÇÕES GERAIS
MENORES EM VIAGEM
É Mandatorio apresentação de documento de identificação valida no acto do check-in.
CHECK-IN
O Check-in abre 2 horas antes do horário de partida do voos e fecha 40 minutos antes.
RECLAMAÇÕES
O cliente pode apresentar uma reclamação no livro de reclamações até 30 dias após o final da viagem. A reclamação também pode ser efetuada junto do agente de handning, ASA-Aeroportos ou da entidade reguladora em Cabo Verde Agência de Aviação Civil (AAC) https://passageiro.aac.cv/home,
CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS
As alterações climáticas tornaram ainda mais imprevisível a ocorrência de fenómenos naturais. Neste sentido, não poderá ser imputada qualquer responsabilidade à Bestravel pela sua ocorrência. A temporada oficial dos furacões na região das Caraíbas estende-se desde o início de junho até final de setembro, embora também possam ocorrer fora deste período. Estes fenómenos são detetados no momento da sua formação, avaliando-se então a sua intensidade, trajetória provável e velocidade de deslocação. Desta forma, é impossível determinar com uma antecedência de vários dias, as zonas concretas que poderão ser afetadas diretamente por este tipo de fenómenos meteorológicos e o seu grau de incidência. Se viaja para um destino que possa ser afetado por monções (que ocorrem no Índico, especialmente de maio a outubro), ou para qualquer outro destino onde estejam a ocorrer fenómenos meteorológicos importantes, informe-se previamente das precauções a tomar. Para mais informações, consulte o site da Organização Mundial de Meteorologia: http://worldweather.wmo.int/ e/ou http://severe.worldweather.wmo.int/
MEDIDAS DE SEGURANÇA NOS AEROPORTOS - RESTRIÇÕES DE LÍQUIDOS NA BAGAGEM DE MÃO
Os passageiros não estão autorizados a transportar líquidos na sua bagagem de mão, salvo os contidos em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente (100g/3oz), acondicionados num saco de plástico fechado, transparente e que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro por passageiro. Como referência o saco não pode exceder as dimensões de 19cmx20cm.
Entende-se por líquidos: águas e outras bebidas, sopas e xaropes; gel, incluindo gel para cabelo; pastas, incluindo dentífricas; outros artigos de consistência semelhante; loções, incluindo perfumes e cremes para barba, e aerossóis e outros recipientes sob pressão.
Para o esclarecimento de eventuais questões, consulte os links:
https://passageiro.aac.cv/viagem/antes/artigos-restritos-na-bagagem-de-mao
https://passageiro.aac.cv/viagem/antes/compra-de-bilhete-de-passagem
CONDIÇÕES GERAIS DA VIAGEM
São aplicadas as condições gerais associadas ao bilehte de passagem, disponibilizadas no ato da compra.
v1 Janeiro 2020
CONDIÇÕES GERAIS
1. Objecto
1.1.O site bestflycaboverde.com, incluindo logotipos, marcas registadas, direitos de autor, copyright e serviços nele presentes, são propriedade da A TICV - Transportes Interilhas de Cabo Verde, sociedade com sede na Achada Grande Frente, Santiago Cabo Verde, com o número único de matrícula e de pessoa colectiva 2688679009.(doravante designada por TICV), em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o C